Termos e Condições

Última atualização: 21/08/2026

1. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.grupopontoama.pt, operado pelo Grupo PontoAma, NIF [PREENCHER], intermediário de crédito e seguros registado sob o número [PREENCHER].

Ao utilizar este site ou os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

2. Os nossos serviços

Prestamos serviços de:

Contratação Pública
Engenharia Civil
Apoio Jurídico
Intermediação de Crédito
Consultoria Tecnológica

A intermediação de crédito e seguros está sujeita à legislação específica aplicável (Decreto-Lei n.º 81-A/2017 e Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora, conforme aplicável).

3. Área de membros

Ao criar uma conta, compromete-se a:

Fornecer informação verdadeira e atualizada
Manter a confidencialidade da sua senha
Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros

Cada cliente tem acesso apenas aos seus próprios dados, orçamentos e reuniões.

4. Orçamentos e propostas

Os orçamentos solicitados através do site são estimativas iniciais, não vinculativas, sujeitas a confirmação após análise detalhada do caso pelo responsável designado.

5. Cancelamento de reuniões

As reuniões agendadas podem ser reagendadas ou canceladas através da área "As Minhas Reuniões", com uma antecedência mínima de [PREENCHER — ex: 24 horas].

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipo) é propriedade do Grupo PontoAma ou usado sob licença, não podendo ser reproduzido sem autorização prévia.

7. Limitação de responsabilidade

O Grupo PontoAma não se responsabiliza por:

Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos
Decisões tomadas por instituições de crédito ou seguradoras terceiras
Uso indevido da área de membros por terceiros com acesso não autorizado à conta do cliente

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o foro da comarca de [PREENCHER], salvo disposição legal imperativa em contrário.

9. Contactos

[EMAIL] | [TELEFONE] | [MORADA]