Termos e Condições

Última atualização: 21/08/2026

​

1. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.grupopontoama.pt, operado pelo Grupo PontoAma, NIF [PREENCHER], intermediário de crédito e seguros registado sob o número [PREENCHER].

Ao utilizar este site ou os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

​

2. Os nossos serviços

Prestamos serviços de:

• Contratação Pública

• Engenharia Civil

• Apoio Jurídico

• Intermediação de Crédito

• Consultoria Tecnológica

A intermediação de crédito e seguros está sujeita à legislação específica aplicável (Decreto-Lei n.º 81-A/2017 e Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora, conforme aplicável).

​

3. Área de membros

Ao criar uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e atualizada

• Manter a confidencialidade da sua senha

• Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros

Cada cliente tem acesso apenas aos seus próprios dados, orçamentos e reuniões.

​

4. Orçamentos e propostas

Os orçamentos solicitados através do site são estimativas iniciais, não vinculativas, sujeitas a confirmação após análise detalhada do caso pelo responsável designado.

​

5. Cancelamento de reuniões

As reuniões agendadas podem ser reagendadas ou canceladas através da área "As Minhas Reuniões", com uma antecedência mínima de [PREENCHER — ex: 24 horas].

​

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipo) é propriedade do Grupo PontoAma ou usado sob licença, não podendo ser reproduzido sem autorização prévia.

​

7. Limitação de responsabilidade

O Grupo PontoAma não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos

• Decisões tomadas por instituições de crédito ou seguradoras terceiras

• Uso indevido da área de membros por terceiros com acesso não autorizado à conta do cliente

​

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o foro da comarca de [PREENCHER], salvo disposição legal imperativa em contrário.

​

9. Contactos

[EMAIL] | [TELEFONE] | [MORADA]